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Parecer CME n�� 69/05 - CEB - Aprovado em 08/12/05

   

 

 

NORMAS MUNICIPAIS – PARECERES CME

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Parecer CME n��  91/07 - CEB - Aprovado em 29/03/07

EMEFM ��Vereador Antonio Sampaio��

Relat��rio de Desenvolvimento do Curso T��cnico de Inform��tica em 2005 

Relator : Conselheiro Ulisses Defonso Matan��   

I- RELATÓRIO

      1. Hist��rico

      Em 17/04/06, atendendo ao solicitado no Of��cio CME nº 08/06, de 26/01/06, referente �� exig��ncia exarada no Parecer CME nº 16/02, a diretora da EMEFM ��Vereador Antonio Sampaio�� encaminha �� Coordenadoria de Educação Jaçanã/Trememb��, Relat��rio de Desenvolvimento do Curso T��cnico em Inform��tica, do ano de 2005. A diretora aproveita o ensejo para justificar o atraso de 15 dias na entrega do Documento, em função de dificuldades enfrentadas pela escola, em decorr��ncia da contratação tardia de dois professores da ��rea t��cnica, o que ocasionou aumento de tarefas, como o atendimento de pais e alunos que vinham constantemente cobrar a aus��ncia dos docentes.

      Em 09/05/06, a Coordenadora de Educação-CE/JT encaminha o Relat��rio ao Conselho Municipal de Educação (CME), com a manifestação da Supervisão Escolar, que destaca que ��a an��lise dos dados do n��mero de estudantes matriculados, aprovados e desistentes revelam que existe demanda para o curso oferecido pela unidade escolar, no entanto, tamb��m revelam n��mero expressivo de alunos retidos no m��dulo inicial do referido curso�� e propõe ��maior investimento na formação dos professores envolvidos nos curso, com parceria com instituições atuantes no mercado, garantia de recursos humanos para a realização da recuperação paralela e maior agilidade na manutenção dos equipamentos e programas��.

      A Supervisão esclarece, ainda, que a Coordenadoria de Educação Jaçanã/Trememb�� realizou serviços de conservação e manutenção do pr��dio, al��m de iniciar o processo de atualização e expansão do acervo da Sala de Leitura voltado �� ��rea t��cnica, conforme solicitado pela escola.

      Em 23/06/06, por meio do Of��cio CME nº 160/06, o CME baixa o Protocolo em dilig��ncia, solicitando a manifestação dos ��rgãos da Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre a viabilidade financeira, o atendimento ��s diretrizes pol��tico-educacionais, al��m de uma avaliação do curso. Solicita, ainda, a an��lise da Supervisão Escolar quanto ao cumprimento da carga hor��ria, a qualificação de todos os docentes que atuam no mencionado curso e Plano de atualização do corpo docente, a ser elaborado pela Escola.

      Em 20/07/06, o Chefe da ATP (Assessoria T��cnico Pedag��gica) da SME acolhe a manifestação da Assist��ncia T��cnica da SME e devolve o documento �� CE/JT, para o atendimento das provid��ncias solicitadas.

      Em 22/08/06, a Coordenadoria de Educação JT devolve �� SME/ATP o Relat��rio de Desenvolvimento do Curso T��cnico em Inform��tica da EMEFM ��Vereador Antonio Sampaio��, com as observações fornecidos pela escola:

  1. ��s fls. 31 a 37 do Relat��rio consta documento intitulado ��Registro de aproveitamento��, em que estão registradas as aulas previstas e as aulas dadas;
  2. quanto �� qualificação dos docentes, ver folhas 28  do Relat��rio – na verdade, na p��gina mencionada, consta apenas a formação do Prof. Dercio Mathias, bacharel em Processamento de Dados; assim tamb��m, ��s folhas 61 e 62, h�� simplesmente a relação de todos os docentes, com os respectivos cargos, sem menção �� formação/habilitação de cada um;

      c) a respeito do plano de atualização, que deveria ser elaborado pela escola, a UE informa que, por tratar-se de ��rea de r��pidas transformações, tal iniciativa tem sido assumida pelos professores individualmente, e juntamente com os alunos por meio de pesquisas em ��sites�� e ��e-books��, que j�� são constantemente atualizados, não havendo outra forma de propor um plano de atualização diferenciado, pois não h�� disponibilidade financeira e nem hor��rio.

      Em 26/09/06, a Assist��ncia T��cnica da SME verifica o que de fato foi realizado pela Escola e aponta não haver pleno atendimento ao solicitado pelo CME. Contudo, em face do tempo decorrido, e, em especial, das orientações a serem expedidas pela Secretaria, quanto �� continuidade de cursos de educação profissional, decide que o Protocolo não ser�� devolvido �� Coordenadoria, para complementação das informações.

      Informa, ainda, que, dentre as diretrizes e normas a serem expedidas pela SME, para a realização das matr��culas para a educação profissional, verifica-se que, no decorrer de 2007, a SME dever�� proceder �� avaliação dos cursos de Educação Profissional, em funcionamento na rede p��blica municipal.

      Sendo assim, em consonância com o Parecer CME nº 73/06, a Administração dever�� reavaliar a oferta de educação profissional t��cnica de n��vel m��dio das U.Es. da rede municipal; elaborar novos estudos para a gestão dessas escolas e ratificar a necessidade do pleno atendimento ��s solicitações do CME e cumprimento do prazo estipulado nos Pareceres autorizat��rios para o envio dos Relat��rios.

      A AT da SME noticia, tamb��m, que o Grupo de Trabalho institu��do pela Portaria SME nº 66/06, alterado pela Portaria SME nº 1.502/06, encaminhou documento objetivando estudos sobre a viabilização da passagem da gestão dos cursos de educação profissional da rede municipal para a Fundação Paulistana, embora ainda não tenha conhecimento do andamento dessa solicitação.

      Como ��ltima observação, a AT da SME pondera que a Secretaria deve acompanhar meticulosamente o curso, para obtenção de informações necess��rias �� definição de sua continuidade ou não. 

      Em 16/10/06, a Chefe de Gabinete da SME, �� vista das conclusões alcançadas pela Assist��ncia T��cnica da SME e do acompanhamento do Chefe da ATP, remete o presente ao CME, para a competente apreciação.

      2. Apreciação

     O Relat��rio apresentado para a apreciação por este Conselho, contempla:

     I- Dados Informativos

     II – Desenvolvimento do Processo Ensino Aprendizagem

     III – Metodologia

      IV – Avaliação

      V – Crit��rios de Avaliação do Projeto de Conclusão

      VI – Crit��rios de avaliação de conhecimentos anteriores

      VII – Desenvolvimento dos M��dulos

     VIII – Recursos de Softwares Utilizados

     IX - Recursos de Hardware

     X – Bibliografia

     XI - Resultados

     XII - Considerações

     XIII - Participantes

     Na seq����ncia, são apresentados os seguintes anexos: Qualificação do corpo docente (apenas de um docente) e plano de atualização (informação de uma professora de que freq��entou 40 horas de um curso ligado �� ��rea de Inform��tica); Levantamento do n��mero de estudantes matriculados, aprovados e desistentes em cada m��dulo; Relat��rios do est��gio supervisionado; S��ntese da Proposta Pedag��gica; Projeto Pol��tico Pedag��gico; Calend��rio Homologado e cumprimento da carga hor��ria do curso; Quadro de pessoal t��cnico-administrativo, docente e operacional e Ata do Conselho de Escola avaliando o curso. Na Ata, os membros manifestaram-se favor��veis �� continuidade do curso, tendo em vista que atende ��s necessidades da comunidade, mobilizando conhecimentos que qualificam os alunos para a entrada no mundo do trabalho e gerenciamento de sua pr��pria atualização.

      Desde logo, julgamos necess��rio retomar algumas observações contidas no Parecer CME nº 73/06, que tomou conhecimento do Relat��rio de atividades desenvolvidas no Curso T��cnico de Inform��tica, relativo ao ano de 2004, da referida EMEFM:

      • Reavaliação, pela SME, da oferta do citado curso, no sentido de prov��-lo de condições de efetivo funcionamento: nada foi informado quanto aos procedimentos que a Administração est�� adotando para o atendimento ao solicitado;

        • Elaboração de estudos para novas formas de gestão das escolas que ministram cursos de educação profissional: a AT da SME informou que Grupo de Trabalho institu��do para esse fim, encaminhou documento objetivando estudos sobre a viabilização da passagem da gestão dos cursos de educação profissional da rede municipal para a Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, embora ainda não tenha conhecimento do andamento dessa solicitação;

      • Orientação aos ��rgãos sob responsabilidade da SME, para zelar pelas informações encaminhadas a este Colegiado: a AT da SME ratifica essa necessidade;

      • Falta de manutenção e aquisição adequadas de equipamentos, apresentados nos Relat��rios de 2003 e 2004: as dificuldades persistiram em 2005;

      • Atendimento �� demanda: houve ligeiro aumento de matriculados em relação ao ano anterior;

      • Percentual de alunos aptos: a Supervisão justifica a expressiva retenção no M��dulo I e não responde ao contido no Parecer  CME nº 73/06:  ��A introdução  de  um processo seletivo adequado certamente contribuiria para o aumento do percentual de alunos aptos no m��dulo I��;

      • Falta de atualização tecnol��gica e reposição de materiais roubados: O Relat��rio reitera as reivindicações feitas anteriormente.

      À vista do exposto, apresentamos algumas sugestões para a Escola melhorar a qualidade do curso oferecido:

      a) elaborar um plano de atualização do corpo docente, independentemente da atualização individual por iniciativa pr��pria;

      b) buscar novas parcerias com instituições que oferecem cursos t��cnicos;

      c) buscar outras fontes de financiamento, por exemplo, com o banco mundial e outras;

      d) atualização constante do parque tecnol��gico (laborat��rios, equipamentos, oficinas).

II- CONCLUSÃO

      1-Toma-se conhecimento do Relat��rio referente ao desenvolvimento do Curso T��cnico de Inform��tica no ano letivo de 2005, encaminhado pela EMEFM ��Vereador Antonio Sampaio��, em atendimento ao Parecer CME nº 16/02, propondo que a escola busque alternativas de solução para as dificuldades encontradas, conforme sugestões apresentadas ao final da Apreciação deste Parecer.

      2-Solicita-se �� SME que informe no pr��ximo Relat��rio referente ��s atividades desenvolvidas em 2006, a ser encaminhado at�� março do corrente ano, as medidas adotadas, em 2007, para continuidade ou não da oferta do Curso T��cnico de Inform��tica pela EMEFM ��Vereador Antonio Sampaio��.

                                      São Paulo, 15 de março de 2007.

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Conselheiro Ulisses Defonso Matan��

Relator

III - DECISÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

      A Câmara de Educação B��sica adota como seu, o voto do Relator.

      Presentes os Conselheiros: Antonia Sarah Aziz Rocha, João Gualberto de Carvalho Meneses, Marcos Mendonça, Rui Lopes Teixeira, Waldecir Navarrete Pelissoni.

      Sala da Câmara de Educação B��sica, em 22 de março de 2007.

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Conselheiro Marcos Mendonça

Presidente da CEB 

IV- DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

      O Conselho Municipal de Educação aprova por unanimidade o presente Parecer.

      Sala do Plen��rio em 29 de março de 2007.

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Conselheiro Artur Costa Neto

Vice- Presidente do CME 
 
 

Publicado no DOC de 21/04/07 – p. 22   

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