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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.416/2011-2

                   TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO  TC 016.416/2011-2

 

 

            GRUPO I –  CLASSE VII – Plen��rio

            TC 016.416/2011-2

            Natureza: Representação

            Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu��ria – Infraero.

            Advogado constitu��do nos autos: não h��. 

              SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. INFRAERO. AEROPORTO DE GUARULHOS. ANÁLISE DE OITIVA PRÉVIA DO PRESIDENTE DA INFRAERO REFERENTE AOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE  DETECTADOS NO EDITAL DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE SAÍDA RÁPIDA PARA A PISTA 27L. SANEAMENTO DOS INDÍCIOS. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. COMUNICAÇÃO. ARQUIVAMENTO. 
               
               

              RELATÓRIO 

                          Adoto como Relat��rio a instrução da lavra da Secob-1, que transcrevo a seguir, in verbis, com fundamento no art. 1, �� 3º, inciso I da Lei nº 8.666/1992. 

              ��INTRODUÇÃO

              1. Trata-se de an��lise de oitiva pr��via do presidente da Infraero, determinada pelo Ministro-Relator, como decorr��ncia de Representação formulada por esta unidade t��cnica em face de ind��cios de irregularidades verificados no âmbito do edital da Concorr��ncia Internacional 016/DALC/SBGR/2011, referente a serviços t��cnicos e obras de engenharia para implantação das pistas de taxis de sa��das r��pidas para a pista de pouso e decolagem 09R/27L e serviços complementares no aeroporto internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador Andr�� Franco Montoro.

              HISTÓRICO

              2. Inicialmente, uma an��lise preliminar nos preços e nos quantitativos do orçamento estimativo da licitação (amostra de R$ 57.485.129,51, representando 81,01% do valor orçado de R$ 70.960.11,73) revelou um indicativo de sobrepreço de R$ 22.129.834,81, o que representa 62,50% sobre o valor de refer��ncia da amostra analisada, conforme tabela de an��lise de preços (peça 3).

              3. Considerando a necessidade de aprofundamento na an��lise t��cnica do tema e os ind��cios de irregularidade constatados (sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e de quantitativos considerados inadequados), esta unidade t��cnica formulou Representação sugerindo a realização de oitiva pr��via do presidente da Infraero (peça 4), proposta acatada por meio de Despacho Ministro Raimundo Carreiro (peça 7), exarado em 20/6/2011.

              4. Na mesma data, a Infraero promoveu ajustes no orçamento da licitação, como desdobramento do trabalho de fiscalização efetuado pelo Tribunal e de questionamentos de licitantes. O valor estimado da obra passou de R$ 70.960.11,73 para R$ 63.207.329,06, tendo ocorrido uma redução de 10,93% em relação ao valor original. Com base nesse orçamento publicado em 20/06/2011, esta unidade t��cnica analisou novamente os preços e quantitativos, tendo identificado a perman��ncia de sobrepreço no valor de R$ 12.960.566,21, o que representa 26,19% sobre o valor de refer��ncia da amostra analisada (de R$ 49.487.228,49, representando 78,29% do valor orçado, conforme tabela de an��lise de preços) (peça 11).

              5. Nessa segunda an��lise efetuada, foi identificado um sobrepreço da ordem de R$ 6.490.964,11 decorrente de preços excessivos frente ao mercado. Para o c��lculo desse valor, os preços do orçamento-base da Infraero foram confrontados com os preços levantados pela equipe de fiscalização, que utilizou como refer��ncia composições de preços unit��rios constantes do Sicro (Sistema de Custos Rodovi��rios) adaptadas para a realidade da obra.

              6. Tamb��m foi identificado um sobrepreço da ordem de R$ 6.469.602,09 decorrente de quantitativos inadequados. Para o c��lculo desse valor, os quantitativos de serviços constantes do orçamento-base da Infraero foram confrontados com os quantitativos calculados pela equipe de fiscalização com base nos projetos, memoriais de c��lculo de quantitativos e as especificações t��cnicas constantes do edital publicado.

              7. Finalizada essa segunda an��lise de preços, esta unidade encaminhou �� Infraero documento eletrônico contendo uma descrição mais detalhada dos questionamentos referentes a cada serviço. É importante observar que o envio desse arquivo contou com a anu��ncia do gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, pois visava ao esclarecimento m��ximo dos ind��cios de sobrepreço detectados pela equipe dentro do prazo de cinco dias ��teis concedido para apresentação de resposta pela Infraero.

              8. Em resposta �� oitiva, a Infraero encaminhou, em 30/6/2011, a CF 16838/DE/2011 (peça 10), contendo as justificativas para as diverg��ncias constatadas entre os preços, al��m das correções efetuadas na planilha orçament��ria em virtude da concordância com os apontamentos efetuados por esta Corte de Contas.

              9. Em 11/7/2011, a Infraero promoveu novos ajustes no orçamento da licitação, em decorr��ncia das respostas �� oitiva pr��via realizada pelo Tribunal. Em decorr��ncia das alterações promovidas, a data para a abertura das propostas passou para 11/8/2011. O valor estimado da obra atingiu R$ 54.605.820,26, tendo ocorrido uma redução, em termos absolutos, de R$ 16.645.262,96, representando 23,46% em relação ao valor original. Entretanto, deve-se considerar que os preços unit��rios originais extra��dos do Sicro possu��am data-base de novembro de 2010, sendo que, no decorrer dos trabalhos, o DNIT publicou os valores de refer��ncia para a data-base de janeiro de 2011, levando a Infraero a realizar a revisão dos preços unit��rios de v��rios itens da planilha orçament��ria.

              10. Caso na primeira publicação do edital tivessem sido considerados os preços do DNIT de janeiro de 2011, o valor inicialmente estimado para a obra, de R$ 70.960.11,73, teria sido de R$ 72.105.619,81. Nessa hip��tese, a an��lise realizada pelo TCU (amostra de R$ 58.585.659,88, representando 82,56% do valor orçado) teria revelado um indicativo de sobrepreço no valor de R$ 23.209.625,69, o que representaria 65,61% sobre o valor de refer��ncia da amostra analisada. Desse modo, considerando esse cen��rio, conclui-se que a redução real do valor da obra ap��s a publicação da nova planilha orçament��ria (11/7/2011) foi de R$ 17.499.799,55, representando 24,27% em relação ao valor originalmente estimado.

              11. Cabe ressaltar que essa adequação dos valores que haviam sido extra��dos do Sicro foi informada pela a Infraero �� equipe de fiscalização, em reunião realizada em 6/7/2011. Assim, a publicação dos novos dados pelo DNIT (data-base de janeiro de 2011) tamb��m levou esta unidade t��cnica a rever os valores utilizados como refer��ncia.

              12. Desse modo, a presente instrução visa analisar os esclarecimentos apresentados pela Infraero e a planilha referente ao orçamento-base citada no par��grafo anterior, publicada em 11/7/2011, conforme segue.

              EXAME TÉCNICO

              I. Ind��cios de Irregularidades

              I.1. Serviços 2.8, 2.11 e 3.4 – Transporte do material de 1ª cat. para bota-fora + Transp. Solos de jazidas para aterro (consolidado)

              13. Nos serviços de transporte de material, havia sido identificado um ind��cio de sobrepreço decorrente de quantitativo considerado inadequado em virtude, principalmente, da escolha da jazida para retirada de material de empr��stimo. A jazida escolhida pela Infraero foi a Santa Isabel. Entretanto, conforme an��lise efetuada no Relat��rio de Jazidas e Bota-fora (peça 12), a jazida Paupedra est�� mais pr��xima da obra (Distância M��dia de Transporte - DMT de 13,8 km contra 34,8 km da Santa Isabel) e possui disponibilidade de material de melhor qualidade (ISC a 1m de 10,1% e ISC a 4m de 9,3% contra 8,8% e 9,0%, respectivamente, da Santa Isabel). Assim, os quantitativos de Transporte de material foram recalculados pela equipe de fiscalização para a DMT (distância m��dia de transporte) de 13,8 km.

              14. Al��m disso, a Infraero considerou, no dimensionamento dos volumes transportados, que todo o volume de corte (item 2.7 - Escavação e carga de material de 1ª cat. - 39.752,90 m2) estaria sendo transportado para o bota-fora, pagando-se inclusive royalty pelo seu espalhamento. Por��m, no Memorial de C��lculo (GUA/PPT/900.MC.671), afirma-se, na folha 18 (peça 13), que os estudos realizados no solo permitiram identificar bons resultados de CBR e certa homogeneidade nas ��reas onde ser�� implantada a sa��da r��pida. A partir da "Tabela 05 - Valores de CBR separados por grupo de PI��s", observou-se que a maioria dos trechos analisados possui CBR m��dio de 9,0%. Desse modo, considerou-se que metade desse volume escavado poderia ser aproveitado na construção do aterro, o que levou a uma redução do volume de empr��stimo oriundo da jazida e do volume de corte transportado para o bota-fora.

              15. Nas justificativas apresentadas, a Infraero informou que a jazida Paupedra conta na realidade com duas jazidas. A Jazida 1 apresenta material heterog��neo, considerado inadequado para os serviços sob contratação. A Jazida 2 (bairro de Bonsucesso, onde foram feitos os ensaios) tem alvar�� de terraplenagem e licenciamento do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, mas não tem licenciamento da CETESB. Desse modo, a Infraero entende que, no momento, �� mais prudente a manutenção da escolha da jazida Santa Isabel.

              16. Por conta disso, a estatal decidiu manter a DMT de 34,8 km, comprometendo-se a informar no Edital que durante a execução dos serviços, caso haja a identificação de jazidas com possibilidade de atendimento e em condição mais vantajosa para a Administração, essa nova jazida dever�� ser adotada pela Contratada, sendo feitos os devidos ajustes de quantidades por meio de aditivos contratuais.

              17. Com relação ao aproveitamento do material retirado dos cortes para execução dos aterros, a Infraero alegou que não se pode afirmar qual o percentual de corte ter�� qualidade suficiente para ser reutilizado, tendo em vista a heterogeneidade do solo no local, o que dificulta o reaproveitamento do material.

              18. Com base no exposto, a equipe de fiscalização acatou as considerações da Infraero, aceitando a DMT de 34,8 km para efeito de orçamento-base, embora ainda entenda que existe uma probabilidade consider��vel de se mudar a jazida na fase de execução da obra. Aceitaram-se tamb��m as justificativas relativas ao aproveitamento do material, de modo que o sobrepreço decorrente de quantitativos considerados inadequados foi justificado.

              19. Com relação ao preço de refer��ncia, ficou comprovado que a Infraero havia cometido um equ��voco em sua planilha orçament��ria original. Embora a composição de custo unit��rio do serviço apresentasse o valor de R$ 0,81 para o serviço em tela, na planilha constava o valor de R$ 1,30. O valor considerado como refer��ncia pelo TCU foi de R$ 0,82, baseado na composição Sicro 1 A 00 001 05 adaptada.

              20. A Infraero, na planilha orçament��ria publicada em 11/7/2011, efetuou a correção do custo unit��rio do serviço em tela, de R$ 1,30 para R$ 1,06. A elevação do valor de R$ 0,81 para R$ 1,06 se deveu �� mudança de preços do Sicro utilizados como refer��ncia, com data-base de novembro de 2010 para janeiro de 2011, conforme citado anteriormente. Tal fato acarretou tamb��m a revisão do valor unit��rio de refer��ncia utilizado pelo Tribunal, passando de R$ 0,82 para R$ 1,06.

              21. Portanto, o ind��cio de irregularidade inicialmente apontado foi considerado elidido. Entretanto, esta unidade considera que ainda existe a possibilidade de mudança da jazida no decorrer da execução da obra, o que reduziria a DMT e, consequentemente, o valor a ser pago pelo serviço em tela. Caso a jazida escolhida fosse modificada para a Paupedra, por exemplo, o valor do orçamento-base seria reduzido em R$ 4.678.762,49. Em decorr��ncia, propõe-se a expedição de recomendação �� Infraero no sentido de que a estatal verifique, por ocasião do in��cio do contrato, e periodicamente durante a sua execução, a exist��ncia de jazidas de materiais mais pr��ximas ao local da obra que se mostrem economicamente vantajosas, adequando os quantitativos dos serviços influenciados pela eventual mudança e observando a correta medição e pagamento, de acordo com a quantidade efetivamente executada.

              I.2. Serviço 3.2 - Reforço de Fundação com Rachão Intertravado

              22. O ind��cio de sobrepreço apontado neste serviço decorreu de preços excessivos frente ao mercado. O valor considerado como refer��ncia pelo TCU foi de R$ 141,31, sendo que na planilha da Infraero constava o valor de R$ 180,73.

              23. O valor de refer��ncia havia sido calculado com base na composição Sicro 2 S 02 231 00 adaptada. Essa composição trata do serviço de Base de macadame hidr��ulico. Substituiu-se o equipamento "Distribuidor de Agregado" pelo Trator de Esteira, redimensionando a quantidade de equipamentos e produção da equipe. Al��m disso, utilizou-se o preço do Sicro para o insumo rachão ou pedra-britada e se calculou o valor do transporte do rachão considerando o fator de conversão de 0,72 (material de 2ª categoria) no lugar do 0,67 adotado pela Infraero. Tamb��m foi considerada a DMT de 13,8 km (jazida Paupedra) no lugar de 34,8 km adotada pela Infraero (jazida Santa Isabel).

              24. A Infraero justificou a utilização do fator 0,67 devido �� observação do crit��rio de medição adotado, "Preço pago por m3 compactado medido geometricamente pelo projeto", o que foi aceito pela equipe de fiscalização.

              25. Al��m disso, a estatal definiu a adoção da DMT de 13,8 km para o serviço em tela, considerando que o material (rachão) estaria sendo transportado da jazida Paupedra, que est�� devidamente licenciada para fornecimento desse material.

              26. As alterações efetuadas acarretaram a redução do custo unit��rio do serviço, de R$ 180,73 (Sicro nov/2010) para R$ 150,20 (Sicro jan/2011), afastando o ind��cio de irregularidade apontado.  Cabe somente observar que a mudança na data-base do Sicro utilizada resultou na alteração do valor unit��rio considerado como refer��ncia pela equipe, de R$ 141,31 para R$ 148,58.

              I.3. Serviços 2.10 e 3.3 - Escavação e carga de solos de jazida + indenização (Proctor Modificado)

              27. Na an��lise do serviço em tela, havia sido identificado um ind��cio de sobrepreço decorrente de quantitativo considerado inadequado em virtude do aproveitamento de parte do material de corte na execução do aterro, conforme abordado anteriormente. Entretanto, de acordo com a an��lise efetuada no item I.1, a equipe de fiscalização aceitou as justificativas apresentadas pela Infraero.

              28. Quanto ao preço de refer��ncia de R$ 32,30, obtido pela equipe com base na composição Sicro 2 S 01 100 22 adaptada, calculou-se a produtividade da equipe considerando o fator de conversão de 0,77 (material de 1ª categoria) no lugar do 0,56 adotado pela Infraero. Al��m de reduzir o custo unit��rio dos equipamentos devido ao aumento da produtividade da equipe, a consideração tamb��m modifica o quantitativo de indenização de jazida, em função da redução do volume solto do material a ser medido no local de empr��stimo.

              29. A Infraero justificou a não utilização do fator do Sicro (0,77) devido �� observação do crit��rio de medição adotado, "Preço pago por m3 compactado medido geometricamente pelo projeto". Cabe observar que a estatal detectou um equ��voco no fator utilizado previamente, passando a adotar em seus c��lculos o valor de 0,64, valor considerado adequado pela equipe de fiscalização.

              30. Embora o valor da indenização de jazidas não tivesse sido objeto de questionamento no âmbito do processo de representação, o assunto foi analisado posteriormente por esta unidade t��cnica, tendo sido debatido com a Infraero na reunião entre as equipes, em 28/6/2011, que tratou da resposta �� oitiva.

              31. Em virtude de o material a ser indenizado não possuir valor mineral (ao contr��rio, trata-se de solo comum), o valor cobrado (R$ 22,47) pareceu bastante excessivo. Dessa forma, a equipe realizou um estudo para estimar o custo por m² do terreno na região das jazidas Paupedra e Santa Isabel, de modo a avaliar se a desapropriação de todas as caixas de empr��stimo não seria mais atrativa financeiramente do que o pagamento de indenização ��s empresas.

              32.  O resultado do referido estudo se encontra detalhado no item II.2 deste documento, podendo-se observar que os valores das propostas comerciais apresentadas estão com preços aparentemente excessivos (indenização de R$ 30,00/m3 para a Paupedra e de R$ 22,47/m3 para a jazida Santa Isabel), j�� que foram calculados os valores considerados "justos" para indenização, caso os terrenos fossem desapropriados, de R$ 7,52/ m3 para a Paupedra e de R$ 2,98/ m3 para a Santa Isabel.

              33. Cabe salientar que o estudo citado anteriormente teve como objetivo a obtenção de um valor preliminar a ser usado para comparação, de modo que os valores calculados (de R$ 7,52/m3 e R$ 2,98/m3) não foram utilizados para a apuração de sobrepreço. Para esta finalidade, adotou-se como refer��ncia o serviço SINAPI "6077 - Material para Aterro/Reaterro (Barro, Argila) - Retirado na Jazida - Sem Transporte", cujo valor �� de R$ 9,78/ m3, tendo sido este o valor adotado pela Infraero para o item "indenização de jazidas".

              34. É importante mencionar que, considerando esse novo parâmetro de comparação do custo da indenização de jazidas, houve a revisão do valor de refer��ncia. Al��m disso, houve a alteração na data-base do Sicro utilizada como referencial, conforme j�� mencionado. Essas modificações resultaram em um valor unit��rio de R$ 19,24 utilizado como parâmetro refer��ncia pela equipe.

              35. As alterações promovidas pela Infraero proporcionaram a redução do custo unit��rio do serviço em tela de R$ 43,48 (Sicro nov/2010) para R$ 19,24 (Sicro jan/2011), afastando o ind��cio de irregularidade detectado anteriormente. 

              I.4. Serviço 3.6 - Brita Graduada Simples - BGS

              36. O ind��cio de sobrepreço apontado neste serviço decorreu de preços excessivos frente ao mercado. O valor considerado como refer��ncia pelo TCU foi de R$ 146,69, sendo que na planilha da Infraero constava o valor de R$ 189,06.

              37. O valor de refer��ncia foi calculado com base na composição Sicro 2 S 02 230 50 adaptada. Al��m dos quantitativos de equipamentos adotados pela Infraero estarem diferentes dos utilizados pelo Sicro, calculou-se o valor do transporte da brita considerando os fatores de carga e de conversão de 0,90 e 0,77, respectivamente (material de 1ª categoria). Tamb��m foi considerada a DMT de 13,8 km (jazida Paupedra) no lugar de 34,8 km adotada pela Infraero (jazida Santa Isabel).

              38. A Infraero justificou a não utilização do fator do Sicro (0,77) devido �� observação do crit��rio de medição adotado, "Preço pago por m3 compactado medido geometricamente pelo projeto". Desse modo, o valor de 0,64 foi considerado adequado pela equipe de fiscalização.

              39. Cabe ressaltar que a Infraero continuou adotando, na sua composição, o mesmo custo do transporte do rachão para o da brita. Entretanto, tal pr��tica não se mostra adequada, j�� que a brita �� considerada material de 1ª categoria (fator de carga 0,90), enquanto o rachão �� considerado material de 2ª categoria (fator de carga 0,80), o que impacta no custo unit��rio do serviço.  

              40. Quanto �� adoção da DMT de 13,8 km para o serviço em tela, a estatal acatou a consideração do Tribunal, tendo em vista a utilização da brita da jazida Paupedra.

              41. Observa-se que, levando em consideração esses novos parâmetros, al��m da alteração da data-base do Sicro, a equipe reviu os c��lculos do valor unit��rio utilizado como refer��ncia pelo TCU, que passou para R$ 149,30.

              42. Finalmente, as alterações efetuadas pela Infraero resultaram na redução do custo unit��rio do serviço, de R$ 189,73 para R$ 148,42, afastando o ind��cio de irregularidade apontado inicialmente.

              I.5. Serviço 3.12 - Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ-CAPA - COM POLÍMERO

              43. Na an��lise do serviço em tela, havia sido identificado um ind��cio de sobrepreço decorrente de quantitativo considerado inadequado. A partir do Memorial de Quantitativos da PSQ (GUA/PPT/900.PL.511), observou-se que a ��rea de revestimento a ser executado em CBUQ nos Taxiways totalizou 56.811,70 m2 (18.385,30 + 38.426,40 m2) e nos acostamentos 36.016,10 m2 (12.437,10 + 23.779,00 m2), que somados resultaram em 92.827,80 m2. Portanto, o volume de CBUQ - Capa seria de 3.713,11 m3 (4 cm de espessura).  No entanto, a planilha orçament��ria apresenta o quantitativo de 3.918,67 m3 para este serviço.

              44. A Infraero, com base nos apontamentos desta Corte de Contas, corrigiu o quantitativo referente a este item, que passou para 3.806,77 m3. O valor difere do inicialmente calculado pelo Tribunal em virtude da não consideração da ��rea de fresagem e recapeamento pela equipe. Desse modo, o novo valor foi considerado adequado por esta unidade.

              45. Quanto ao preço de refer��ncia de R$ 575,58, calculado inicialmente pela equipe com base na composição Sicro 2 S 02 540 51 adaptada, foi utilizado como serviço auxiliar a Usinagem de CBUQ (Sicro 1 A 01 390 52), adotando-se consumo de 60 kg/t de Cimento asf��ltico modificado com pol��mero. Al��m disso, o preço de refer��ncia deste insumo utilizado como refer��ncia foi para o cimento asf��ltico modificado com pol��mero SBS 5065, consultado no s��tio da Ag��ncia Nacional do Petr��leo, G��s Natural e Biocombust��veis - ANP. Para o custo do transporte, considerou-se o serviço 1 A 00 102 00 do Sicro, Transporte local de material betuminoso. Tamb��m foi considerada a DMT de 13,8 km (jazida Paupedra) no lugar da adotada pela Infraero (jazida Santa Isabel), de 34,8 km.

              46. Cabe salientar que, no decorrer dos trabalhos de an��lise, o valor de refer��ncia calculado pelo TCU foi revisto, em virtude da utilização da forma de c��lculo de transporte de material betuminoso institu��da pela Instrução de Serviço n. 2/2011 do DNIT. Al��m disso, considerando que a Infraero suprimiu o insumo "Fibra" de sua composição, a equipe tamb��m repetiu esse ajuste na composição de refer��ncia. Com base nesses novos entendimentos, al��m da alteração da data-base do Sicro (nov/2010 para jan/2011), o valor de refer��ncia foi reduzido para R$ 508,76.

              47. Conforme entendimentos ocorridos entre as equipes t��cnicas do TCU e da Infraero, a composição de custo unit��rio do serviço constante do orçamento-base foi readequada, passando-se a utilizar aquela definida pelo Sicro.  Assim, as alterações promovidas pela estatal resultaram na redução do custo unit��rio do serviço de R$ 753,97 para R$ 479,38, afastando o ind��cio de irregularidade apontado inicialmente. 

              I.6.  Serviço 3.7 - Brita Graduada Tratada com Cimento - BGTC 4%

              48. A an��lise do ind��cio de sobrepreço deste serviço foi semelhante ��quela feita para o serviço 3.6 (item I.4 desta instrução). Some-se aos argumentos j�� apresentados o fato de que a Infraero havia considerado, em sua composição de custo unit��rio, um consumo de 108 kg para o cimento, sendo que o consumo calculado pela equipe foi de 90,3 kg, j�� inclu��da uma perda de 5% nesta quantidade.

              49. A partir da consideração anterior, a Infraero alterou o consumo de cimento de sua composição. Al��m desse ajuste, de modo id��ntico ao serviço 3.6, a estatal acatou a consideração do Tribunal quanto �� adoção da DMT de 13,8 km para o serviço em tela, tendo em vista a utilização da brita da jazida Paupedra.

              50. As alterações efetuadas pela estatal resultaram na redução do custo unit��rio do serviço de R$ 230,10 para R$ 184,90, afastando o ind��cio de irregularidade apontado inicialmente, j�� que o valor de refer��ncia adotado, j�� corrigido para a nova data-base, foi de R$ 186,74. 

              I.7. Serviço 2.5 - Limpeza e remoção de camada vegetal, incluindo carga, descarga, transporte e espalhamento

              51. Na an��lise do serviço em tela, havia sido identificado um ind��cio de sobrepreço decorrente de quantitativo considerado inadequado. A partir do Memorial de Quantitativos da PSQ (GUA/PPT/900.PL.511) e das considerações realizadas anteriormente, constatou-se que a ��rea de revestimento a ser executado em CBUQ nos Taxiways e nos acostamentos totalizou 92.827,80 m2. A partir do mesmo documento, observou-se que a ��rea de Proteção vegetal - Grama (serviço 5.3 da planilha) totalizou 109.941,90 m2. Com base no projeto do canteiro de obras apresentado no documento GUA/PPT/000.012, identificou-se que a ��rea do canteiro era de 1.360,00 m2 e a do estacionamento, 500,00 m2. Desse modo, a ��rea do serviço em tela deveria ser de 204.629,70 m2, resultado da soma dessas quatro ��reas (CBUQ, grama, canteiro e estacionamento). No entanto, na planilha orçament��ria constava o quantitativo de 239.478,70 m2 para este serviço.

              52. A Infraero esclareceu, na resposta apresentada, a forma de c��lculo adotada na elaboração do orçamento de base, de modo que o esclarecimento foi considerado suficiente pela equipe de fiscalização para justificar o uso da ��rea de 239.478,70 m2.

              53. Com relação ao ind��cio de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado, o valor considerado como refer��ncia pelo TCU havia sido de R$ 7,50, sendo que na planilha da Infraero constava o valor de R$ 10,18.

              54. O valor de refer��ncia foi calculado com base na composição Sicro 2 S 01 100 20 adaptada. A primeira alteração promovida pela equipe foi a supressão do "Caminhão Basculante" da composição, tendo em vista que o transporte do material foi calculado em composição auxiliar, em separado. Al��m disso, calculou-se o valor do transporte do material considerando os fatores de carga e de conversão de 0,80 e 0,72, respectivamente (material de 2ª categoria), enquanto a Infraero utilizou 0,90 e 0,72. Outra alteração efetuada pela equipe foi a utilização do Trator de Esteiras - com lâmina (108 kW), utilizado em serviços de limpeza de camada vegetal no Sicro (1 A 01 100 01), no lugar do trator de 228 kW utilizado pela Infraero, equipamento mais caro.  Na composição do serviço auxiliar de Espalhamento da camada vegetal, houve a supressão do "Caminhão Basculante" da composição, tendo em vista que o transporte do material foi calculado em composição auxiliar, em separado. A DMT utilizada foi de 12,8 km, conforme Relat��rio de Jazidas e Bota-fora - aterro Dryport (peça 12).

              55. Observa-se que, levando em consideração a alteração da data-base do Sicro, esta unidade t��cnica reviu os c��lculos do valor unit��rio utilizado como refer��ncia, que passou para R$ 8,12.

              56. A estatal alterou o custo unit��rio do serviço em tela na publicação ocorrida em 11/7/2011, sendo que o custo unit��rio do serviço em tela foi alterado para R$ 8,04. Como este valor foi considerado pela equipe de fiscalização compat��vel com os preços de mercado, afasta-se o ind��cio de irregularidade apontado inicialmente. 

              I.8.  Serviço 2.6 - Locação da obra

              57. Na an��lise do serviço em tela, havia sido identificado um ind��cio de sobrepreço decorrente de quantitativo considerado inadequado. O quantitativo calculado pela equipe referente �� ��rea do serviço em tela foi de 204.629,70 m2, conforme an��lise do serviço 2.5 realizada no item anterior. Cabe ressaltar que, na planilha orçament��ria, constava o quantitativo de 239.478,70 m2 para este serviço.

              58. A Infraero esclareceu a forma de c��lculo adotada na elaboração do orçamento de base, de modo que a resposta dada foi considerada suficiente pela equipe de fiscalização para justificar o uso da ��rea de 239.478,70 m2.

              59. Diante do exposto, não houve alteração da quantidade do item em tela na planilha orçament��ria publicada em 11/7/2011.

              60. Cabe observar que, na planilha orçament��ria publicada originalmente pela Infraero, o custo unit��rio do serviço em an��lise era de R$ 8,95. Em 20/6/2011, com a publicação de planilha revisada pela Infraero, houve a redução desse valor para R$ 7,09, valor unit��rio mantido na planilha publicada em 11/7/2011.

              I.9.  Serviço 3.11 - Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ-BINDER

              61. Na an��lise do serviço em tela, identificou-se um ind��cio de sobrepreço decorrente de quantitativo considerado inadequado. A partir do Memorial de Quantitativos da PSQ (GUA/PPT/900.PL.511), constatou-se que a ��rea de revestimento a ser executado em CBUQ nos Taxiways totalizou 56.811,70 m2 (18.385,30 + 38.426,40 m2). Portanto, o volume de CBUQ - Binder seria de 3.408,70 m3 (6 cm de espessura).  No entanto, a planilha orçament��ria apresentava o quantitativo de 3.505,75 m3 para este serviço.

              62. A Infraero, a partir dos apontamentos desta Corte de Contas, corrigiu, na planilha orçament��ria publicada em 11/7/2011, o quantitativo referente a este item, que passou para 3.408,70 m3.

              63. Quanto ao preço de refer��ncia de R$ 365,26, calculado pela equipe com base na composição Sicro 2 S 02 540 52 adaptada, foi utilizado como serviço auxiliar a Usinagem de CBUQ (Sicro 1 A 01 390 53), adotando-se consumo de 50 kg/t de Cimento asf��ltico CAP 50/70. Al��m disso, o preço de refer��ncia deste insumo utilizado como refer��ncia foi aquele consultado no s��tio da ANP. Para o custo do transporte, considerou-se o serviço 1 A 00 102 00 do Sicro, Transporte local de material betuminoso. Tamb��m foi considerada a DMT de 13,8 km (jazida Paupedra) no lugar de 34,8 km adotada pela Infraero (jazida Santa Isabel).

              64. Cabe salientar que, no decorrer dos trabalhos de an��lise, o valor de refer��ncia calculado pelo TCU foi revisto, em virtude da utilização da forma de c��lculo de transporte de material betuminoso institu��da pela Instrução de Serviço n. 2/2011 do DNIT. Com base nesse novo entendimento, al��m da alteração da data-base do Sicro (nov/2010 para jan/2011), o valor de refer��ncia foi aumentado para R$ 423,08.

              65. Conforme entendimentos ocorridos entre as equipes t��cnicas do TCU e da Infraero, a composição de custo unit��rio do serviço constante do orçamento-base foi readequada, passando-se a utilizar aquela definida pelo Sicro.  Assim, as alterações promovidas pela estatal resultaram na redução do custo unit��rio do serviço de R$ 541,73 para R$ 382,96, afastando o ind��cio de irregularidade apontado inicialmente. 

              I.10.  Serviço 2.9 - Espalhamento do material de 1ª cat. em bota-fora, incluindo descarga, mais "royalty"

              66. Na an��lise do serviço em tela, havia sido identificado um ind��cio de sobrepreço decorrente de quantitativo considerado inadequado em virtude do poss��vel aproveitamento de parte do material de corte na execução do aterro, conforme abordado anteriormente. Entretanto, conforme analisado no item I.1, a equipe de fiscalização aceitou as justificativas apresentadas pela Infraero.

              67. Com relação ao ind��cio de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado, o valor considerado como refer��ncia pelo TCU havia sido de R$ 31,47, sendo que na planilha da Infraero constava o valor de R$ 43,58. O valor de refer��ncia foi calculado com base na composição Sicro 2 S 01 100 22 adaptada. A alteração promovida pela equipe foi a supressão do "Caminhão Basculante" da composição, tendo em vista que o transporte do material est�� sendo pago em separado, por meio do serviço 2.8. Para c��lculo da produção da equipe, utilizaram-se os parâmetros do serviço de expurgo de jazidas (1 A 01 105 01).

              68. No decorrer dos trabalhos, a equipe observou que havia a necessidade de revisão do valor de refer��ncia, j�� que estava sendo utilizado o custo de indenização para material proveniente de jazida (R$ 22,47) em lugar do custo do royalty pago para dep��sito de material em bota-fora (R$ 13,85). Ap��s essa alteração, e considerando a mudança da data-base do Sicro, o valor de refer��ncia passou para R$ 20,91.

              69. Cabe ressaltar que não houve a necessidade de questionamento �� Infraero relativo a essa constatação, visto que a empresa alterou, na planilha publicada em 20/6/2011, o custo unit��rio do serviço em tela para R$ 20,99, em decorr��ncia da correção do equ��voco apontado no par��grafo anterior. É importante mencionar, ainda, que a planilha publicada em 11/7/2011 traz para este serviço o valor unit��rio de R$ 20,81, em virtude da alteração da data-base do Sicro.

              70. Desse modo, o valor unit��rio referente a este serviço foi considerado compat��vel com o preço de refer��ncia pela equipe de fiscalização, tendo sido afastado o ind��cio de irregularidade apontado originalmente. 

              I.11. Serviço 1.6 - Administração Local

              71. Neste serviço, havia sido encontrado ind��cio de sobrepreço apenas decorrente de preços excessivos frente ao mercado. No orçamento-base da Infraero, o custo do serviço era de R$ 94.206,50 por m��s. Esta unidade t��cnica encontrou um custo de R$ 89.861,72.

              72. Essa diferença apontada se refere �� supressão dos profissionais "t��cnico" e "auxiliar de laborat��rio" da composição unit��ria elaborada pelo TCU referente ao serviço em tela, uma vez que a mão-de-obra desses profissionais j�� foi contabilizada nas composições de custos de outros diversos serviços, como o 2.12, 3.5, 3.6, 3.7, 3.9, 3.10, 3.11, 3.12, entre outros, nas quais consta um item espec��fico para a realização do ensaio.

              73. As considerações da equipe de fiscalização foram acatadas pela Infraero, que ajustou o custo unit��rio do serviço em tela para o valor de R$ 89.861,72, afastando o ind��cio de irregularidade apontado inicialmente. 

              I.12. Serviço 2.7 - Escavação e carga de  material 1a cat., incluso royalty

              74. O ind��cio de sobrepreço apontado neste serviço havia sido decorrente de preços excessivos frente ao mercado. O valor considerado como refer��ncia pelo TCU havia sido de R$ 2,89, sendo que na planilha da Infraero constava o valor de R$ 30,97.

              75. O valor de refer��ncia foi calculado com base na composição Sicro 2 S 01 100 22. O principal motivo dessa diverg��ncia foi o fato de a Infraero ter considerado em sua composição a incid��ncia de royalties, valor considerado indevido pela equipe de auditoria, uma vez que a escavação prevista ser�� realizada na ��rea do aeroporto destinada �� execução da obra em questão.

              76. A estatal alterou o custo unit��rio do serviço em tela na publicação ocorrida em 20/6/2011, sendo que o custo unit��rio foi reduzido para R$ 1,79. Como este valor foi considerado pela equipe de fiscalização compat��vel com o preço de refer��ncia, não houve a necessidade de esclarecimentos adicionais por parte da Infraero. Na planilha publicada em 11/7/2011, consta para este serviço o valor unit��rio de R$ 1,85, em virtude da alteração da data-base do Sicro.

              77. Assim, considera-se afastado o ind��cio de irregularidade apontado originalmente.

              I.13. Serviço 5.3 - Proteção Vegetal – Grama

              78. Neste serviço, tinha sido encontrado ind��cio de irregularidade decorrente de preços excessivos frente ao mercado. No orçamento-base anexo ao edital, o custo do serviço era de R$ 10,21. Por��m, esta equipe de auditoria encontrou um custo de R$ 7,69.

              79. Tanto a Infraero quanto a equipe de auditoria utilizaram como base para suas composições o serviço 3 S 05 101 01 do Sicro, Revestimento vegetal com mudas, com adaptações baseadas no SINAPI. A equipe de fiscalização utilizou como coeficiente de produtividade para o insumo 7253 - Terra Vegetal o valor de 0,015, conforme composição SINAPI 74236/1 - Grama Batatais em Placas. A Infraero utilizou, em sua composição de custo unit��rio, o coeficiente de produtividade de 0,05, o que resultou na diverg��ncia de valores. Aparentemente, houve um erro de digitação por parte da estatal.

              80. As considerações da equipe de fiscalização foram aceitas pela Infraero, que ajustou a composição unit��ria do serviço em tela conforme disposto no par��grafo anterior.

              81. A alteração promovida pela estatal resultou na redução do custo unit��rio do serviço de R$ 10,21 para R$ 7,74, valor compat��vel com o valor de refer��ncia utilizado pelo TCU, que, ap��s a de alteração da data-base do Sicro, passou a ser de R$ 7,70.

              82. Desse modo, considerou-se que as alterações promovidas pela Infraero elidiram o ind��cio de irregularidade apontado inicialmente. 

              I.14. Serviços 2.12 e 3.5 - Compactação de aterros a 95% do Proctor Modificado

              83. O ind��cio de sobrepreço apontado neste serviço havia sido decorrente de preços excessivos frente ao mercado. No orçamento-base da Infraero, o custo do serviço era de R$ 5,05. Por��m, esta equipe de auditoria encontrou inicialmente um custo unit��rio referencial de R$ 3,96.

              84. A composição utilizada pela Infraero foi adaptada da composição 2 S 02 200 01 do Sicro, referente ao serviço de compactação a 95% proctor normal. A estatal previu o aumento da quantidade de passadas do rolo compactador de 6 para 28, uma adaptação efetuada baseando-se no fato de que a energia de compactação do Proctor Modificado �� 4,67 vezes maior que a energia do Proctor Padrão. Entretanto, essa aproximação não condiz com a realidade da execução do serviço, j�� que tecnicamente �� invi��vel esse n��mero de passadas na pr��tica. O correto seria utilizar um equipamento mais pesado, ou incluir outro equipamento de compactação, al��m do rolo p��-de-carneiro.

              85. Por conta disso, a equipe de auditoria utilizou como base a composição 2 S 02 200 01 do Sicro, que trata de execução de "Base de solo estabilizado granulometricamente s/ mistura", que �� similar ao serviço de compactação de aterros a 95% proctor normal, com a adição do equipamento "Rolo Compactador - de pneus autoprop. 25 t (98 kW)". Cabe salientar que o serviço "Base de solo estabilizado granulometricamente" �� executado com compactação compat��vel �� do ensaio de Proctor Modificado, conforme Norma DNIT 141/2010 - ES, o que d�� respaldo �� utilização da composição 2 S 02 200 01 como base comparativa para o serviço analisado.

              86. A Infraero alegou que não havia parâmetros suficientes para confirmar que a composição de refer��ncia adotada pelos t��cnicos do TCU fosse a que melhor representasse o serviço em questão. Mesmo assim, no caso concreto, resolveu adotar como refer��ncia a composição sugerida pela equipe t��cnica do TCU.

              87. Embora tenha havido a adoção da composição sugerida por parte da Infraero, como a estatal não estava segura quanto ao uso dessa estimativa, esta unidade t��cnica resolveu se aprofundar nos estudos acerca do assunto, tendo realizado adequações na composição inicialmente utilizada. Desse modo, foi suprimido da composição 2 S 02 200 01 o uso do equipamento "Caminhão Basculante". Al��m disso, a equipe alterou o n��mero de passadas do rolo p��-de-carneiro para dez e do rolo de pneus para oito, visto que essa configuração resultou em um valor de energia de compactação aproximadamente 4,76 vezes maior do que a energia de compactação do serviço 2 S 01 510 00 do Sicro (Compactação de aterros a 95% proctor normal). Desse modo, a equipe de fiscalização considerou que essa nova configuração atende ��s especificações para o serviço em tela.  Efetuada a alteração da data-base do Sicro de novembro de 2010 para janeiro de 2011, foi considerado como refer��ncia para o serviço o custo unit��rio de R$ 4,04.

              88. Desse modo, a alteração promovida pela estatal, que resultou na redução do custo unit��rio do serviço de R$ 5,87 para R$ 5,20, não foi considerada suficiente para afastar o ind��cio de irregularidade relativo ao serviço em tela. Entretanto, levando-se em consideração que as modificações promovidas pela Infraero na planilha orçament��ria publicada em 11/7/2011 resultaram em um preço global compat��vel com o de mercado, deixa-se de propor a alteração do custo unit��rio relativo a este serviço.

              89. Em virtude da aparente não concordância da Infraero com a metodologia adotada pela equipe de fiscalização, propõe-se a expedição de recomendação �� estatal no sentido de que afira, por ocasião da execução dos serviços em tela, a energia de compactação efetivamente utilizada na compactação dos aterros em campo (Proctor Modificado), de modo a estabelecer uma composição de custo unit��rio que possa ser utilizada em contratações futuras de obras de aeroportos.

              I.15. Serviço 3.9 – Imprimação

              90. Na an��lise do serviço em tela, havia sido identificado um ind��cio de sobrepreço decorrente de quantitativo considerado inadequado. A partir do Memorial de Quantitativos da PSQ (GUA/PPT/900.PL.511), constatou-se que a ��rea de revestimento a ser executado em CBUQ nos Taxiways totalizou 56.811,70 m2 (18.385,30 + 38.426,40 m2) e nos acostamentos 36.016,10 m2 (12.437,10 + 23.779,00 m2), que somados resultaram em 92.827,80 m2. Com base no perfil apresentado no documento GUA/PPT/005.424, observa-se que a ��rea de imprimação deveria ser a mesma da aplicação de CBUQ nos Taxiways e acostamentos. Entretanto a planilha orçament��ria apresentou o quantitativo de 97.493,40 m2 para este serviço.

              91. Em sua resposta, a Infraero afirmou que a ��rea de imprimação a ser considerada supera a ��rea de CBUQ, j�� que dever�� ser executada em cima da base, que excede em 0,40 m de cada lado da ��rea do CBUQ. Com base no exposto, a equipe aceitou a justificativa apresentada.

              92. Quanto ao preço de refer��ncia de R$ 1,90, calculado pela equipe com base na composição Sicro 2 S 02 300 00 adaptada, adotou-se o mesmo consumo de Asfalto dilu��do CM-30 do Sicro (1,2 kg/m2), enquanto a Infraero adotou um valor ligeiramente superior (1,3 kg/m2). Al��m disso, o preço de refer��ncia desse insumo foi aquele consultado no site da ANP.

              93. É importante ressaltar que, no decorrer dos trabalhos de an��lise, o valor de refer��ncia calculado pelo TCU foi revisto, em virtude da utilização da forma de c��lculo de transporte de material betuminoso institu��da pela Instrução de Serviço n. 2/2011 do DNIT. Com base nesse novo entendimento, al��m da alteração da data-base do Sicro (nov/2010 para jan/2011), o valor de refer��ncia foi aumentado para R$ 2,37.

              94. Conforme entendimentos ocorridos entre as equipes t��cnicas do TCU e da Infraero, a composição de custo unit��rio do serviço constante do orçamento-base foi readequada, passando-se a utilizar aquela definida pelo Sicro. Assim, as alterações promovidas pela estatal resultaram na redução do custo unit��rio do serviço de R$ 2,90 para R$ 2,22, afastando o ind��cio de irregularidade apontado originalmente. 

              I.16.  Serviço 3.10 – Pintura de Ligação

              95. Na an��lise do serviço em tela, identificou-se um ind��cio de sobrepreço decorrente de quantitativo considerado inadequado. A partir do Memorial de Quantitativos da PSQ (GUA/PPT/900.PL.511), constatou-se que a ��rea de revestimento a ser executado em CBUQ nos Taxiways totalizou 56.811,70 m2 (18.385,30 + 38.426,40 m2). Com base no perfil apresentado no documento GUA/PPT/005.424, observou-se que a ��rea de pintura de ligação deveria ser a mesma da aplicação de CBUQ nos Taxiways. Entretanto a planilha orçament��ria original apresentava o quantitativo de 157.077,50 m2 para o serviço em tela.

              96. A Infraero considerou o c��lculo efetuado pela equipe adequado, de modo que o quantitativo referente ao serviço foi ajustado na planilha orçament��ria publicada em 11/7/2011, passando a ser de 56.811,70 m2.

              97. Quanto ao preço de refer��ncia de R$ 0,41, calculado pela equipe com base na composição Sicro 3 S 02 400 00 adaptada, adotou-se o mesmo consumo de Emulsão asf��ltica RR-2C do Sicro (0,4 kg/m2), enquanto a Infraero adotou um valor ligeiramente superior (0,5 kg/m2). Al��m disso, o preço de refer��ncia desse insumo foi aquele consultado no site da ANP.

              98. Cabe salientar que, no decorrer dos trabalhos de an��lise, o valor de refer��ncia calculado pelo TCU foi revisto, em virtude da utilização da forma de c��lculo de transporte de material betuminoso institu��da pela Instrução de Serviço n. 2/2011 do DNIT. Com base nesse novo entendimento, al��m da alteração da data-base do Sicro (nov/2010 para jan/2011), o valor de refer��ncia foi aumentado para R$ 0,65.

              99. Conforme entendimentos ocorridos entre as equipes t��cnicas do TCU e da Infraero, a composição de custo unit��rio do serviço constante do orçamento-base foi readequada, passando-se a utilizar aquela definida pelo Sicro. Assim, as alterações promovidas pela estatal resultaram na redução do custo unit��rio do serviço de R$ 1,06 para R$ 0,50, afastando o ind��cio de irregularidade apontado inicialmente. 

              II. Indenização de Jazidas

              100. Na an��lise do sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado, a equipe de fiscalização selecionou uma amostra de R$ 57.485.129,51, representando 81,01% do valor orçado inicialmente no edital. Nessa amostra, havia cinco serviços que apresentaram em suas composições a previsão de pagamento de ��royalties�� ou indenizações pelo uso de recursos minerais ou deposição de material em bota-fora. O montante correspondente a esse tipo de indenização representava R$ 12.507.276,90 do orçamento inicial.

              101. Cabe observar que foram identificados, na planilha orçament��ria, tr��s termos diferentes para designar situações semelhantes: indenização, ��royalt�� e ��royalty��. O primeiro deles foi utilizado para designar a indenização para escavação e carga de solos em jazidas. J�� os termos ��royalt�� e ��royalty�� foram utilizados para designar a deposição de solos em bota-foras.

              102. No decorrer dos trabalhos de fiscalização, alguns equ��vocos foram identificados pela equipe de fiscalização, o que levou a Infraero a publicar uma nova planilha orçament��ria, alterando os preços de alguns serviços e, consequentemente, reduzindo o valor do orçamento- base. Um dos serviços que tiveram seu preço alterado foi o "2.7 - Escavação e carga de  material 1a cat., incluso royalt", tendo sido suprimida a cobrança de "royalty", j�� que a escavação do material ser�� feita no pr��prio aeroporto, não havendo que se falar em cobrança de nenhum tipo de indenização. Al��m disso, no orçamento-base publicado em 11/7/2011, o custo unit��rio da indenização de jazidas referente aos serviços 2.10 e 3.3, conforme abordado no item I.3 deste documento, foi alterado para R$ 9,78/m3. Ap��s esses ajustes, o valor referente ��s indenizações e royalties na amostra foi reduzido para R$ 5.322.211,21.

              103. Considerando a materialidade dos valores pagos a t��tulo de indenizações de jazidas, a seguir ser�� feita a an��lise acerca da legalidade da cobrança desses valores e dos preços a serem contratados a t��tulo dessa modalidade de reembolso.

              II.1. Da legislação miner��ria

              104. Inicialmente, ser�� analisado o pagamento referente �� indenização de jazidas, que quando disposta em orçamentos de obras p��blicas refere-se aos custos para a obtenção do material necess��rio �� execução da obra, como solos e materiais arenosos.

              105. Nos valores de indenização previstos no projeto b��sico, em tese, estariam inclusos os seguintes encargos:

                  a) indenização e direitos miner��rios, de acordo com o C��digo de Mineração, Decreto-lei 227/1967 e legislação espec��fica;

                  b) indenização ambiental e por eventuais danos �� propriedade, nos termos do C��digo Civil.

              106. No que concerne aos direitos miner��rios, a exploração comercial de materiais sem a autorização do DNPM constitui lavra ilegal, podendo ensejar a responsabilização civil, penal e administrativa do infrator, nos termos do art. 6º da Portaria 411/CCE/DNPM. Logo, para a "venda" de qualquer volume de material em caixas de empr��stimo, h�� de se ter os direitos miner��rios validados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), por meio de concessão.

              107. Deve-se considerar ainda que a propriedade do subsolo �� da União e est�� dissociada da propriedade do terreno. De acordo com o art. 20, IX, da Constituição Federal de 1988, os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Da mesma forma, o art. 176 da Carta Magna estabelece que as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais constituem propriedade distinta daquela do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem �� União, garantida ao concession��rio a propriedade do produto da lavra e assegurada a participação ao propriet��rio do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.

              108. O art. 176 da CF/88 complementa, ainda, que a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União. Esse ponto remete a outra questão a ser compreendida: o sistema de exploração dessas substâncias.

              109. A Lei 9.314/1996, que altera o C��digo de Mineração, relaciona, em seu art. 2º, os regimes de aproveitamento das substâncias minerais. A partir desse dispositivo, cotejado com o disposto no art. 7º da mesma norma, depreende-se que a exploração de jazidas usualmente utilizadas na execução de obras requer autorização de pesquisa seguida de concessão de lavra ou pode ser realizada em regime de licenciamento, este ��ltimo regime de aproveitamento restrito ��s substâncias minerais relacionadas na Lei 8.982/1995.

              110. Excetuam-se desse entendimento, segundo o art. 3º, �� 1º, do C��digo de Mineração (CM), os trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura, desde que não haja comercialização das terras e dos materiais resultantes dos referidos trabalhos e ficando o seu aproveitamento restrito �� utilização na pr��pria obra.

              111. Assim, os materiais resultantes de terraplenagem da obra em questão enquadram-se na exceção acima descrita e estão dispensados da requisição de t��tulos miner��rios para a sua exploração, desde que não haja comercialização.

              112. Dessa forma, entende-se que a ordem jur��dica em vigor, nos termos do art. 3º, �� 1º do CM, impõe que deva ser realizado o aproveitamento de material para as obras p��blicas, e que isto deve ser considerado no orçamento para a obra, sem pagamento de indenização.

              113. O Tribunal examinou questão semelhante no âmbito do Ac��rdão 387/2011-TCU-Plen��rio. Na ocasião, com vistas a aclarar d��vidas suscitadas a respeito da aplicação da legislação miner��ria, equipe do gabinete do Ministro Jos�� Jorge manteve contatos com o DNPM, em car��ter extraoficial, por meio dos quais foi esclarecido que o ressarcimento pela exploração da jazida s�� seria dispensado no caso de ��reas livres ou em fase de requerimento do t��tulo miner��rio, por haver, nesse est��gio, somente expectativa de direito. Contudo, a questão não �� tão pac��fica na hip��tese de exist��ncia de concessão do t��tulo miner��rio, podendo ser cab��vel, nesse caso, a indenização de jazida.

              114. Em pesquisa realizada em 4/7/2011 junto ao DNPM, em sua p��gina eletrônica (http://sigmine.dnpm.gov.br/webmap/), constatou-se que a jazida Paupedra possui concessão de lavra referente �� ��rea a ser explorada (processo 820384/1979). Entretanto, no caso da Pedreira Santa Isabel, o processo (820154/2002) ainda est�� em fase de requerimento de lavra para a ��rea de 19,26 ha, sendo ainda cab��vel o bloqueio junto ao DNPM da referida ��rea pela Infraero, de modo que não haja pagamento a t��tulo de ressarcimento pela exploração da jazida de solo.

              115. Desse modo, no caso espec��fico da jazida Paupedra, como o particular que explora a jazida possui autorização ou licenciamento emitido pelo DNPM, mesmo que o material do subsolo seja de propriedade da União, �� cab��vel a indenização como forma de compensar os preju��zos advindos dos investimentos feitos pelo explorador. Nesse mesmo sentido, h�� os julgados do STJ (33832 SP 1993/0009482-3) e do TJMS (Apelação C��vel AC 5843 MS 2003.005843-5).

              116. No caso presente, informações preliminares junto ao s��tio do DNPM dão conta de que existem ��reas adjacentes �� obra ainda em fase de requerimento do t��tulo miner��rio, circunstância que, em princ��pio, poderia permitir o bloqueio de exploração dessas ��reas e a redução de eventuais custos de indenização, que t��m um alto impacto financeiro no valor da obra. A Infraero realizou, conforme CF 16838/DE/2011, apenas quatro cotações de preços junto ��s jazidas adjacentes �� obra. Considerando a materialidade dos valores a serem pagos a t��tulo de indenizações de jazidas, �� fundamental que sejam feitas pesquisas em um n��mero maior de jazidas.

              117. Cabe ressaltar que a Infraero, por meio da CF 16838/DE/2011, informou, ap��s questionamentos deste Tribunal acerca da escolha da jazida adotada para extração de material, que iria manter a DMT de 34,8 km definida pelo projeto (jazida Santa Isabel), j�� que a adoção da DMT de 13,8 km poderia restringir e at�� mesmo comprometer a concorr��ncia, j�� que a jazida Paupedra poderia se tornar a ��nica fornecedora, tendo em vista que outras jazidas não possuem ou estão em processo de renovação de licença de exploração, ou o material não seria adequado para esse fim. A Infraero alegou ainda que, na impossibilidade de adquirir material da jazida Paupedra, haveria a necessidade de se adquirir materiais de jazidas com DMT muito acima da adotada, fato pass��vel de gerar aditivos com percentual significativo, podendo at�� mesmo inviabilizar a execução das obras.

              118. Nesse sentido, parece oportuno encaminhar determinação �� Infraero para que verifique junto ao DNPM a possibilidade de bloquear para exploração ��reas de jazidas que ainda não estejam licenciadas, como �� o caso da jazida Santa Isabel, nos termos da Portaria DNPM 441/2009, noticiando o TCU sobre as provid��ncias adotadas.

              119. De qualquer maneira, ainda que venham a ser admitidos pagamentos a t��tulo de indenizações de jazidas, ter-se-ia que comprovar serem razo��veis os valores adotados nos contratos, j�� que os preços unit��rios previstos no orçamento-base estão bem acima do valor de mercado definido pelo SINAPI e do custo de desapropriação das terras, conforme ser�� analisado a seguir.

              II.2. Preços excessivos de indenização de jazida para materiais destinados ao corpo de aterro e ao reforço do subleito quando comparado ao custo de desapropriação das terras

              120. Mesmo considerando o questionamento sobre a cobrança da indenização de jazidas no caso analisado, conforme disposto no item anterior sobre legislação miner��ria, cabe ainda realizar a an��lise quanto aos preços orçados para indenização de jazidas de materiais com destino a corpos de aterros e reforço de subleito, na hip��tese de tal cobrança ser pertinente.

              121. Na composição de custo unit��rio do serviço "2.10 Escavação e carga de solos de jazida + indenização (Proctor Modificado)", constava inicialmente o item "indenização de jazida", com custo unit��rio de R$ 22,47. Este valor foi obtido pela Infraero por meio de cotação junto �� jazida Santa Isabel. A Infraero apresentou, na resposta �� oitiva, outras tr��s cotações para o referido item: R$ 20,00 (Paupedra 1), R$ 30,00 (Paupedra 2) e R$ 10,00 (Vidal).

              122. Embora o valor da indenização de jazidas não tivesse sido objeto de questionamento no âmbito do processo de representação, o assunto foi analisado posteriormente pela equipe de fiscalização, tendo sido debatido com a Infraero na reunião que tratou da resposta �� oitiva.

              123. Em virtude de o material a ser indenizado não possuir valor mineral (ao contr��rio, trata-se de solo comum), o valor cobrado R$ 22,47 pareceu bastante excessivo. Dessa forma, a equipe realizou um estudo para estimar o custo por m² do terreno na região das jazidas Paupedra e Santa Isabel, de modo a avaliar se a desapropriação de todas as caixas de empr��stimo não seria mais atrativa financeiramente.

              124. Existe a previsão de recursos para desapropriação de uma ��rea de 84.388,61 m² no bairro Jardim Novo Portugal, no valor de R$ 38,5 milhões, com recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Entretanto, considerando que as ��reas de caixas de empr��stimo localizam-se em sua maior parte em ��reas rurais, para que esse dado fosse aproveitado no estudo, houve a necessidade de se adequar o preço do m², j�� que o bairro Jardim Novo Portugal se encontra em ��rea urbana.

              125. Para tanto, utilizou-se uma aproximação de que o valor do im��vel na ��rea rural equivale a um d��cimo (1/10) do valor do im��vel na ��rea urbana. Essa proporção foi adotada com base em uma ação (Agravo de Instrumento 87.0007291-5/TRF-1ª Região) cujo valor da indenização teve que ser recalculado, pois originalmente havia sido considerado que o im��vel estava localizado em ��rea urbana, mas na realidade ele estava em ��rea rural. Essa nova caracterização acarretou a diminuição do valor que havia sido determinado na Decisão do ju��zo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ de R$ 12,7 milhões para R$ 1,3 milhão (que corresponde a 1/9,77 do valor inicial, ou aproximadamente 1/10). Embora se trate de outra localidade, a equipe de fiscalização entendeu que, para efeito de aproximação, seria razo��vel adotar a mesma razão de proporção.

              126. Assim, considerando que o valor previsto no PAC para a desapropriação da ��rea no bairro Novo Portugal resultaria em R$ 456,22/m², o valor unit��rio usado no estudo realizado foi de R$ 46,70 (= R$ 456,22 / 9,77), visto que a jazida Paupedra se encontra em ��rea rural. Para uma estimativa mais confi��vel, al��m desse valor, foram utilizados outros quatro, obtidos por meio de pesquisas em s��tios de imobili��rias da região, conforme tabela a seguir:

              TABELA 1: Estimativa do valor do m2 do terreno na região pr��xima �� jazida Paupedra


              Descrição Localização Valor (R$) Área (m2) Valor R$ / m2
              Lote �� venda (1) Taboão - perto do aeroporto 6.750.000,00 75.000,00 90,00
              Lote �� venda (2) Água Azul 120.000,00 1.360,00 88,24
              Lote �� venda (3) Bananal 5.400.000,00 135.000,00 40,00
              Aproximação (valor PAC / 9,77) Bairro Jardim Novo Portugal 3.940.944,88 84.388,61 46,70
              Lote �� venda (4) Água Azul - do lado da Capelinha 6.000.000,00 60.000,00 100,00
              M��dia 72,99
              Valor m��dio corrigido (efeito barganha) 10% 65,69

                (1) Dispon��vel em <http://www.steinerimoveis.com.br/>. Consulta em 22/6/2011.

                (2) Dispon��vel em <http://guarulhos.olx.com.br/vendo-chacara-na-agua-azul-em-guarulhos-iid-18632199>. Consulta em 22/6/2011.

                (3) Dispon��vel em <http://www.dimastheodoro.com.br/imoveis.php?o=3&id=2&regpag=10&pagina=2>. Consulta em 22/6/2011.

                (4) Dispon��vel em <http://www.lopes.com.br/imoveis/proximo/Capelinha,%20Guarulhos%20-%20São%20Paulo/-/-23.3535672,-46.42969419999997/2>. Consulta em 22/6/2011.

              127. Cabe salientar que, no c��lculo do valor m��dio do m2 do terreno efetuado na tabela anterior, adotou-se um fator de correção de 10% sobre os preços obtidos por meio das pesquisas realizadas, correspondente ao "efeito barganha" no momento da negociação para a compra efetiva do terreno.

              128. A partir desse valor de R$ 65,69/m2 e dos dados referentes �� jazida Paupedra obtidos no Relat��rio de Jazidas e Bota-Foras encaminhado pela Infraero (peça 12), obteve-se um "valor justo" da indenização a ser pago �� jazida Paupedra de R$ 7,52, conforme tabela a seguir:

              TABELA 2: Valor justo da indenização do m3 de solo considerando uma eventual desapropriação de parte da ��rea da jazida Paupedra


              Descrição Valor Unidade
              Área Total 180.000,00 m2
              Volume total 1.000.000,00 m3
              Profundidade m��dia 5,56 m
              Volume total (2.10 + 3.3)                   167.199,90 m3
              Área de jazida necess��ria                     30.095,98 m2
              Valor do m2 de terreno 65,69 R$ 
              Valor desapropriação 1.976.955,28 R$
              Volume total retirado da jazida (fator 1,57)                   262.742,70 m3
              Valor justo da indenização 7,52 R$ / m3
               

              129. A jazida Santa Isabel est�� localizada no munic��pio de Santa Isabel, pr��ximo a Guarulhos, sendo que sua DMT at�� a obra �� de 34,8 km. Para uma estimativa do valor do m2 do terreno, foram utilizados cinco valores, obtidos por meio de pesquisas em s��tios de imobili��rias da região, conforme tabela a seguir:

              TABELA 3: Estimativa do valor do m2 do terreno na região pr��xima �� jazida Santa Isabel


              Descrição Localização Valor (R$) Área (m2) Valor R$ / m2
              Terreno �� venda ��rea rural Santa Isabel 160.000,00 10.633,00 15,05
              Terreno �� venda na beira da Dutra Santa Isabel 18.000.000,00 720.000,00 25,00
              Terreno �� venda Santa Isabel - Área Industrial 8.500.000,00 250.000,00 34,00
              Terreno �� venda na ��rea rural Guarulhos - PQ Primavera 17.000,00 250,00 68,00
              Terreno �� venda Santa Isabel - km 55 estrada Aruj�� 80.000,00 5.632,70 14,20
              M��dia 31,25
              Valor m��dio ajustado 10% 28,13

                (1) Dispon��vel em <http://lotes-venda.vivastreet.com.br/terrenos-venda+guarulhos/q/lote>. Consulta em 22/6/2011.

                (2) Dispon��vel em <http://santaisabel-saopaulo.olx.com.br/espetacular-area-em-santa-isabel-sp-apenas-r-25-00-o-metro-quadrado-margens-da-dutra-iid-145525701>. Consulta em 22/6/2011.

                (3) Dispon��vel em <http://search.vivastreet.com.br/terrenos-venda+santa-isabel?lb=new&search=1&start_field=1&keywords=&geosearch_text=Cidade...&searchGeoId=5692&sp_common_price%5Bstart%5D=&sp_housing_sq_ft%5Bstart%5D=&offer_type=&sp_common_price%5Bend%5D=&sp_housing_sq_ft%5Bend%5D=&end_field=>. Consulta em 22/6/2011.

                (4) Dispon��vel em <http://lotes-venda.vivastreet.com.br/terrenos-venda+guarulhos/q/lote>. Consulta em 22/6/2011.

                (5) Dispon��vel em <http://www.lmcimobiliaria.com.br/>. Consulta em 22/6/2011.

              130. Conforme j�� observado anteriormente, no c��lculo do valor m��dio do m2 do terreno efetuado na tabela anterior, adotou-se um fator de correção de 10% sobre os preços obtidos por meio das pesquisas realizadas, correspondente ao "efeito barganha" no momento da negociação para a compra efetiva do terreno.

              131. A partir desse valor de R$ 28,13/m2 e dos dados referentes �� jazida Santa Isabel obtidos no Relat��rio de Jazidas e Bota-Foras encaminhado pela Infraero (peça 12), obteve-se um "valor justo" da indenização a ser pago �� jazida Santa Isabel de R$ 2,98, conforme tabela a seguir:

              TABELA 4: Valor justo da indenização do m3 de solo considerando uma eventual desapropriação de parte da ��rea da jazida Santa Isabel


              Descrição Valor Unidade
              Área Total 100.000,00 m2
              Volume total 600.000,00 m3
              Profundidade m��dia 6,00 m
              Volume total (2.10 + 3.3)         167.199,90 m3
              Área de jazida necess��ria           27.866,65 m2
              Valor do m2 de terreno 28,13 R$ 
              Valor desapropriação 783.750,90 R$
              Volume total retirado da jazida (fator 1,57)         262.742,70 m3
              Valor justo da indenização             2,98 R$ / m3
               

              132. Com base nos valores calculados (R$ 7,52 e R$ 2,98/m3), observa-se que as propostas comerciais apresentadas estão com preços bastante excessivos (indenização de R$ 30,00/ m3 para a jazida Paupedra e de R$ 22,47/ m3 para a jazida Santa Isabel). Em virtude de tamanha discrepância entre os valores obtidos e aqueles das propostas apresentadas pela Infraero, considera-se que existem ind��cios de que possa estar havendo a formação de cartel entre as empresas fornecedoras de material argiloso na região da Grande São Paulo, por meio da combinação de preços e imposição desses valores ao mercado, trazendo como consequ��ncia a elevação do preço das obras no local e propiciando o enriquecimento de terceiros beneficiados com a cobrança pelo fornecimento de insumos a preços exorbitantes.

              132. Desse modo, levando-se em consideração que existe a previsão para contratação de obras futuras para o aeroporto de Guarulhos, que serão impactadas pela aquisição de materiais provenientes das jazidas e pedreiras da região, al��m das obras em execução no local, como a de terraplenagem da ��rea do futuro TPS-3 do aeroporto, considera-se apropriado o encaminhamento da presente instrução para o Departamento de Pol��cia Federal e para o Minist��rio P��blico Federal, a fim de que seja avaliada a adoção de medidas no intuito de apurar poss��veis ind��cios de pr��tica anticoncorrencial entre as empresas fornecedoras de material argiloso (jazidas e pedreiras) na região da Grande São Paulo, bem como beneficiamento indevido de terceiros.

              133. Cabe salientar que, considerando que o estudo realizado por esta unidade t��cnica teve como objetivo a obtenção de um valor preliminar a ser usado para averiguação da viabilidade financeira de se efetuar a desapropriação dos terrenos nas ��reas das jazidas, os valores obtidos não foram utilizados para apuração de sobrepreço. Para essa finalidade, conforme abordado no item I.3 deste documento, foi adotado como refer��ncia o serviço SINAPI "6077 - Material para Aterro/Reaterro (Barro, Argila) - Retirado na Jazida - Sem Transporte", cujo valor unit��rio �� de R$ 9,78/m3.

              CONCLUSÃO

              134. A partir dos esclarecimentos apresentados pela Infraero e da an��lise efetuada nesta instrução, observa-se que os preços da planilha orçament��ria publicada em 11/7/2011, referente ao edital do processo licitat��rio 016/DALC/SBGR/2011, estão de acordo com os valores de refer��ncia, conforme tabela de an��lise de preços (peça 14).

              135. Cabe ressaltar que, conforme analisado no item I.1 deste documento, esta unidade considera que ainda existe a possibilidade de mudança da jazida no decorrer da execução da obra, o que reduziria a Distância M��dia de Transporte - DMT adotada e, consequentemente, o valor a ser pago pelos serviços 2.8, 2.11 e 3.4 (Transporte do material de 1ª cat. para bota-fora e Transp. Solos de jazidas para aterro). Caso a jazida escolhida seja modificada para a Paupedra, por exemplo, o valor do orçamento-base ser�� reduzido em R$ 4.678.762,49.

              136. Al��m disso, existe ainda a possibilidade de a Infraero promover junto ao DNPM o bloqueio das ��reas para exploração de jazidas que ainda não estejam licenciadas, como �� o caso da jazida Santa Isabel, nos termos da Portaria DNPM 441/2009. Em caso de sucesso, não haveria mais a necessidade de pagamento a t��tulo de indenização para o material argiloso proveniente das jazidas, o que poderia reduzir o orçamento-base em R$ 3.211.920,01, valor referente ao pagamento de indenização pelo material de aterro proveniente das jazidas.

              137. Diante do exposto, consideram-se saneados os ind��cios de sobrepreço constatados na planilha original da licitação que motivaram a realização da oitiva pr��via do presidente da Infraero (peça 4), de modo que não estão mais presentes as razões que poderiam levar esta Corte de Contas a adotar uma eventual medida cautelar, possibilitando que a Infraero d�� continuidade ao processo licitat��rio para execução da obra de implantação de sa��da r��pida para a pista 27L - aeroporto de Guarulhos (edital 016/DALC/SBGR/2011).

              PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

              138. Em face do exposto, encaminham-se os autos �� consideração superior, propondo:

                  138.1. considerar saneados os ind��cios de irregularidade elencados na proposta de encaminhamento da instrução desta unidade t��cnica que motivou a realização da oitiva pr��via do presidente da Infraero (peça 4);

                  138.2. determinar �� Infraero, com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c o art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, que verifique junto ao DNPM a possibilidade de bloquear para exploração ��reas de jazidas necess��rias �� execução da obra que ainda não estejam licenciadas, como �� o caso da jazida Santa Isabel, nos termos da Portaria DNPM 441/2009, noticiando o TCU, em 15 (quinze) dias, sobre as provid��ncias adotadas;

                  138.3. recomendar �� Infraero, com fulcro no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU:

                  138.3.1. que verifique, por ocasião do in��cio do contrato, e periodicamente durante a sua execução, a exist��ncia de jazidas de materiais mais pr��ximas ao local da obra que se mostrem economicamente vantajosas, adequando os quantitativos dos serviços influenciados pela eventual mudança e observando a correta medição e pagamento, de acordo com a quantidade efetivamente executada.

                  138.3.2. que afira, por ocasião da execução dos serviços 2.12 e 3.5 da planilha orçament��ria, a energia de compactação efetivamente utilizada na compactação dos aterros em campo (Proctor Modificado), de modo a estabelecer uma composição de custo unit��rio que possa ser utilizada em contratações futuras de obras de aeroportos.

                  138.4. encaminhar c��pia desta instrução e da deliberação a ser proferida pelo Ministro-Relator ou pelo Tribunal, esta ��ltima acompanhada, se for o caso, do Relat��rio e Voto que a fundamentam:

                  138.4.1. ao Departamento de Pol��cia Federal e ao Minist��rio P��blico Federal, a fim de que seja avaliada a adoção de medidas no intuito de apurar poss��veis ind��cios de pr��tica anticoncorrencial entre as empresas fornecedoras de material argiloso (jazidas e pedreiras) na região da Grande São Paulo, bem como beneficiamento indevido de terceiros.

              138.4.2. �� Infraero, a fim de dar-lhe ci��ncia desta decisão; e

              138.5. arquivar o presente processo.�� 

                   É o Relat��rio. 

              VOTO 
               

                    Trata o presente processo de Representação formulada por Unidade T��cnica desta Corte (Secob-1), tendo em vista ind��cios de irregularidades verificados no âmbito do Edital da Concorr��ncia Internacional nº 016/DALC/SBGR/2011, referente a serviços t��cnicos e obras de engenharia para implantação de pistas de taxis de sa��das r��pidas para a pista de pouso e decolagem 09R/27L e serviços complementares no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador Andr�� Franco Montoro.

              2. Nesta etapa processual analisa-se oitiva pr��via do Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu��ria – Infraero, em decorr��ncia dos fatos narrados no Relat��rio precedente.

              3. Uma vez que os elementos e informações constantes da detalhada Instrução de que trata o presente processo, apresentados pela Infraero no âmbito da aludida oitiva, e analisados pela Unidade  
              T��cnica respons��vel, trouxeram esclarecimentos acerca dos preços da planilha orçament��ria referente ao Edital da licitação j�� mencionado, e sanearam os ind��cios de irregularidades anteriormente apontados nos autos, considero que não estão mais presentes razões para, eventualmente, ser concedida a Medida Cautelar.

              4. As an��lises efetuadas pela Secob-1 foram transcritas integralmente no Relat��rio ora apresentado, cujas conclusões adoto, nesta oportunidade, como minhas razões de decidir, visto que amplas e bastante detalhadas.

              5. Destarte, entendo dispens��vel a adoção de qualquer outra provid��ncia concernente ao andamento das obras, podendo a Infraero dar continuidade ao empreendimento, não obstante a determinação e as recomendações propostas pela Secob-1, no sentido de endereçar correspond��ncia ao DNPM para colher informações sobre a possibilidade de bloquear para exploração ��reas de jazidas necess��rias �� execução da obra, que ainda não estejam licenciadas, como �� o caso da jazida Santa Isabel, encaminhando-lhe c��pia do Relat��rio e Voto que fundamentam o Ac��rdão ora prolatado, fixando-lhe o prazo de quinze dias para fornecer tais informações ao TCU e �� Infraero.

                   Portanto, acolho a proposta de encaminhamento sugerida pela Unidade T��cnica, e Voto por que o Tribunal adote o ac��rdão que ora submeto �� deliberação deste Colegiado.  
               
               
               

                       TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 17 de agosto de 2011. 
               
               
               

              RAIMUNDO CARREIRO

              Relator 
               
               
               
               
               

              ACÓRDÃO Nº 2164/2011 – TCU – Plen��rio 

              1. Processo nº TC 016.416/2011-2.

              2. Grupo I – Classe VII – Assunto: Representação

              3. Interessado: Tribunal de Contas da União.

              4. Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu��ria.

              5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

              6. Representante do Minist��rio P��blico: não atuou.

              7. Unidade: Secretaria de Fiscalização de Obras 1 (SECOB-1).

              8. Advogado constitu��do nos autos: não h��. 

              9. Ac��rdão:

                    VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação, tendo em vista ind��cios de irregularidades verificados no âmbito do edital da Concorr��ncia Internacional 016/DALC/SBGR/2011, referente a serviços t��cnicos e obras de engenharia para implantação das pistas de taxis de sa��das r��pidas para a pista de pouso e decolagem 09R/27L e serviços complementares no aeroporto internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador Andr�� Franco Montoro, sob a responsabilidade de Infraero.

                   ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plen��ria, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 237, inciso VI do Regimento Interno/TCU, em:

                  9.1.  conhecer da presente Representação para, no m��rito, consider��-la parcialmente procedente;

                  9.2. considerar saneados os ind��cios de irregularidade inicialmente apontados na proposta de encaminhamento da instrução da Unidade T��cnica que motivou a realização da oitiva pr��via do Sr. Presidente da Infraero;

                  9.3. determinar �� Infraero, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 250, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, que verifique junto ao Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM a possibilidade de bloquear para exploração ��reas de jazidas necess��rias �� execução da obra que ainda não estejam licenciadas, como �� o caso da jazida Santa Isabel, nos termos da Portaria DNPM 441/2009, noticiando o TCU, em 15 (quinze) dias, sobre as provid��ncias adotadas;

                  9.4.  recomendar �� Infraero, com fundamento no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU que:

                  9.4.1. verifique, por ocasião do in��cio do contrato, e periodicamente durante a sua execução, a exist��ncia de jazidas de materiais mais pr��ximas ao local da obra que se mostrem economicamente vi��veis e vantajosas, adequando os quantitativos dos serviços influenciados pela eventual mudança e observando a correta medição e pagamento, de acordo com a quantidade efetivamente executada, notificando este Tribunal;

                  9.4.2. afira, por ocasião da execução dos serviços 2.12 e 3.5 da Planilha Orçament��ria, a energia de compactação efetivamente utilizada na compactação dos aterros em campo (Proctor Modificado), de modo a estabelecer uma Composição de Custo Unit��rio que possa ser utilizada em contratações futuras de obras de aeroportos;

                  9.5.   encaminhar c��pia deste Ac��rdão, bem como do Relat��rio e Voto que o fundamentam:

                  9.5.1. ao Departamento de Pol��cia Federal e ao Minist��rio P��blico Federal no Estado de São Paulo, a fim de que sirva de subs��dio para eventuais trabalhos que visem �� apuração de ind��cios de pr��tica anticoncorrencial entre as empresas fornecedoras de material argiloso (jazidas e pedreiras) na região da Grande São Paulo, bem como beneficiamento indevido de terceiros;

                  9.5.2. �� Infraero; e

                  9.6. arquivar o presente processo. 

              10. Ata n�� 34/2011 – Plen��rio.

              11. Data da Sessão: 17/8/2011 – Ordin��ria.

              12. C��digo eletrônico para localização na p��gina do TCU na Internet: AC-2164-34/11-P.

              13. Especificação do quorum:

              13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (Presidente), Valmir Campelo, Walton Alencar Rodrigues, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro (Relator) e Jos�� Jorge.

              13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

              13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa, Andr�� Lu��s de Carvalho e Weder de Oliveira. 
               


              (Assinado Eletronicamente)

              BENJAMIN ZYMLER

              (Assinado Eletronicamente)

              RAIMUNDO CARREIRO

              Presidente Relator
               
               

              Fui presente: 
               

              (Assinado Eletronicamente)

              LUCAS ROCHA FURTADO

              Procurador-Geral 
               
               


               

               

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